IDOSOS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS: UMA AVALIAÇÃO DOS GASTOS EM INTERNAÇÕES HOSPITALARES NO BRASIL

Resumo

Introdução: As síndromes de maus tratos estabelecidas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), englobam abandono, sevícias físicas, abuso sexual, abuso psicológico, além de outras síndromes específicas de maus tratos e a síndrome não especificada de maus tratos.1 Em relação aos idosos, maus tratos ou abuso são definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um ato único ou repetido ou falta de ação apropriada, que ocorra em qualquer relação em que exista expectativa de confiança e que cause danos ou angústia ao indivíduo.2 Essas circunstâncias com frequência acometem a população senil mais frágil, o que gera sofrimento psicológico, mortalidade e hospitalização, acompanhando sua crescente juntamente com a expansão demográfica dos idosos no Brasil e no mundo.2,3 A violência contra o idoso se expõe como um importante óbice social com reflexo na saúde pública. Apresenta-se com graus variáveis de complexidade, associados a fatores como à idade, à renda, ao arranjo familiar, ao nível educacional e à dependência para as atividades diárias.4 Por atingir proporções epidêmicas, esse tipo de violência segue crescente entre a população geriátrica, com 4% dos idosos na faixa etária maior de 65 anos nos Estados Unidos sofrendo maus tratos anualmente.5 Já no Brasil, 37.454 denúncias de violação contra a pessoa idosa foram registradas em 2018, através do Disque 100, constatando-se um aumento de 13% em relação ao ano anterior.6 Ressalta-se que 52,9% dos casos de violações foram cometidas pelos seus próprios filhos e que as situações mais comuns de abuso foram negligências (38%), violência psicológica (26,5%), violência financeira (19,9%) e violência física (12,6%), podendo elas estarem associadas.6 Apesar dessas evidências, os dados brasileiros ainda são inconsistentes quanto ao registro dos maus tratos, devido, entre outros fatores, à subnotificação,7 o que interfere na avaliação dos impactos que esse fenômeno pode acarretar ao sistema de saúde brasileiro. Em função disso, objetiva-se no presente estudo analisar os gastos das internações hospitalares decorrentes das síndromes dos maus tratos pelos indivíduos acima de 60 anos de idade, avaliando-se a interferência das variáveis epidemiológicas. Dessa forma, o conhecimento acerca dessa apresentação problemática se mostra de fundamental importância para alertar e excitar maiores aplicações para prevenção e correção desse entrave social com consequências na saúde pública nacional. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal de caráter descritivo e analítico, realizado a partir de dados secundários disponíveis no DATASUS/SIH- SUS com informações sobre as frequências anuais de hospitalizações e gastos, de acordo com o local de internação, com lista de morbidade (CID-10): Síndromes de maus tratos. Delimitou-se o período de janeiro de 2010 a dezembro de 2019 por se configurar como as informações mais atuais e disponíveis sobre o tema nessa base de dados. As variáveis estudadas foram região, valor por serviços hospitalares, valor por serviços profissionais, valor médio por internamento, ano de atendimento, média de permanência, regime público/privado, sexo, cor/raça e faixa etária. Cálculos comparativos em relação aos diferentes gastos anuais por serviços nas diferentes regiões brasileiras foram realizados para melhor avaliação do quadro. O DATASUS é uma base de dados de acesso público e gratuito, sem identificação dos participantes, dispensando apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa, conforme dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Resultados e discussão: Foram registradas no período de 2010 a 2019, 146 internações classificadas como síndromes de maus tratos pelo CID-10, na população com faixa etária de 60 anos ou mais dos estados brasileiros. Esse número resultou em um valor total de gastos de R$ 99.451,27, sendo o valor dos serviços hospitalares 83,93% (R$ 83.472,17) do valor total e o valor dos serviços profissionais correspondendo a 16,07% (R$ 15.979,10). A Região Nordeste foi a responsável pelos maiores gastos totais (36,7%) durante o período, tendo destaque o ano de 2011, em que os gastos nordestinos em serviços hospitalares se destacaram entre as regiões (80,5%) e em 2015 pelos gastos com serviços profissionais (35,2%). Além disso, essa região teve a maior taxa de dias de permanência (44,4%) durante o período considerado no presente estudo. Apesar desses dados de destaque, a região que apresentou maior gasto médio por internação no período analisado foi a Centro-Oeste com R$ 1.182,05. Quando observado a proveniência desses gastos, observa-se que 84,54% desse valor foi destinado para serviços hospitalares, um valor pouco acima da média brasileira de 83,93%. Outra observação a ser destacada para essa região é a apresentação da maior média de permanência de internação com 9,2 dias, o que pode gerar mais gastos. A Região Norte apresentou a menor representação de internações brasileiras (4,11%) por maus tratos a idosos no período, assim como menores gastos 1,11% (R$ 1.104,87) incluindo menores despesas em serviços hospitalares 1,1% (R$ 947,94) e menores despesas em serviços profissionais 0,98% (R$ 156,93). Juntamente a isso, foi a região com menor número de internados 4,11% (n=6) e menor média de permanência (2,2 dias), além de não ter notificado óbitos no período analisado. Quanto ao caráter de atendimento, o valor total gasto foi maior na urgência (R$ 8.5761,56), do que em casos eletivos (R$ 7.960, 20), o que também ocorreu quanto aos valores usados em serviços hospitalares (R$ 5.9670,27 urgência e R$ 6.411,05 eletivo) e nos serviços profissionais (R$ 13.861,29 urgência e R$ 1.549,15 eletivo). As notificações quanto ao valor gasto, classificando em internações no sistema público e no privado, foram ignoradas em mais da metade dos casos (58,22%), não se podendo afirmar de fato em qual regime houve mais despesas. Assim como estudos anteriores,3,4 o presente trabalho constatou que o sexo feminino é o mais atingido pela violência contra o idoso, sendo responsável por 61,64% das internações por síndrome dos maus tratos, além de 59,15% dos dias de permanência nas internações em relação ao total, mostrando-se como extensão do panorama brasileiro de violência contra a mulher e também da maior sobrevida desse gênero. Dentro das faixas etárias da população idosa estudada, aqueles com 80 anos ou mais foram o grupo com maior taxa de internações durante o período (30,14%), seguindo o padrão de outros estudos,8 o que pode ser atribuído à maior vulnerabilidade do indivíduo idoso, fisiológica e mental, com o avançar da idade. Ainda que a discussão sobre os maus tratos perante o público idoso esteja sendo ampliada à medida que esse grupo cresce, a forma velada da ocorrência desse tipo de violência, atrelada à subnotificação de dados permanecem como entraves para o conhecimento profundo do cenário brasileiro neste âmbito, uma vez que a incidência e a prevalência reais ainda são desconhecidas.8 Conclusão: Nota-se, a partir dos resultados deste estudo, a necessidade de ampliar as medidas protetivas aos idosos, especialmente no âmbito assistencialista ao grupo senil vítimas de maus tratos. Dentre as regiões brasileiras, a Nordeste foi responsável pelos maiores gastos totais, assim como por serviços hospitalares e profissionais, enquanto a Centro-Oeste apresentou o maior gasto médio por internação e a maior média de permanência de internação. Dessa forma, fazem-se relevantes maiores estudos analíticos para fomentar o conhecimento científico sobre essas despesas provenientes de um problema social com reflexos significativos na saúde pública. Ademais, o incentivo às denúncias desse tipo de violência e o melhor preparo dos profissionais da saúde quanto ao reconhecimento dela, mostra-se essencial para aprimorar a análise do quadro de casos de síndromes de maus tratos no cenário nacional por meio de dados mais fidedignos.