A VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA TELEMEDICINA: REPARAÇÃO DO PACIENTE À LUZ DA LGPD

Gabriel Schulman, Caroline Amadori Cavet

Resumo


A intensificação da circulação de dados, consequência das inovações tecnológicas, desafia o sistema jurídico e colocam sub judice as respostas tradicionalmente oferecidas. No campo da saúde, destacam-se a utilização de novos sistemas que permitem, de diversas maneiras, a realização de atendimentos, exames e até procedimentos à longa distância. O presente artigo, em vistas destas transformações, tem como objetivo problematizar os reflexos jurídicos da telemedicina na seara do direito de danos (responsabilidade civil), em especial, associados à proteção de dados pessoais do paciente; expor as modalidades de telemedicina; e explorar desafios e novas questões de direito de danos em relação a proteção de dados pessoais na medicina a distância.


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DOI: https://doi.org/10.21576/pa.2021v19i3.2541

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